Informações Legais

  1. MENÇÕES LEGAIS

O website acessível no endereço https://www.free2move.services/ (a seguir o “Site”) e a aplicação Free2move Services, disponível nos Stores (Apple Store e Google Play), (a seguir a “Aplicação”) são editados pela PSA Automobiles, S.A., Sociedade Anónima cuja sede está situada em 2-10 Boulevard de l’Europe 78300 Poissy – França, inscrita no registo do comércio e das sociedades de Versalhes sob o número 542 065 479, e com o número de identificação fiscal FR82 542065479.

Mail: support@smartservices.zendesk.com

A diretora é Myriam Vergès.

A plataforma foi concebida pela Capgemini.

A hospedagem do Site e da Aplicação é realizada pela Amazon Web Services em servidores situados na Europa.

  1. POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

Esta política de confidencialidade é destinada a indicar-lhe como os dados de caráter pessoal que lhe dizem respeito (a seguir os “Dados Pessoais”) são recolhidos, processados e armazenados pela PSA Automobiles, S.A.

A PSA Automobiles, S.A. atribui uma grande importância ao respeito da sua vida privada e da confidencialidade dos seus Dados Pessoais, e compromete-se portanto a processar os seus Dados Pessoais no respeito das leis e regulamentações aplicáveis, e nomeadamente a 67/98, de 26 de Outubro de Protecção de Dados Pessoais (a seguir a “Lei de Protecção de Dados Pessoais”), e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao processamento dos dados de caráter pessoal e à livre circulação destes dados (a seguir o “Regulamento”).

Dados Recolhidos

Aquando da sua inscrição à Aplicação ou ao beneficiar dos serviços Free2move Services, a PSA Automobiles, S.A. recolhe um certo número de Dados Pessoais que lhe dizem respeito, que são detalhados a seguir:

  • As informações que o identificam: os seus apelidos e nomes, o seu número de telefone, o seu endereço e-mail, assim como o seu endereço postal;
  • As informações relativas ao seu veículo: modelo, cor, placa de matrícula, geolocalização;

Estes dados são identificados como obrigatórios. A falta de resposta impedirá a PSA Automobiles, S.A. de responder ao seu pedido e/ou de executar o serviço encomendado.

A PSA Automobiles, S.A. informa-lhe que, para gerir os seus pedidos e atendê-los, os seus dados podem ser partilhados com a Opel Automobile GmbH, Bahnhofsplatz, 65423 Rüsselsheim, am Main, Alemanha, número de identificação fiscal Nº Nº DE 287264581 na qualidade de responsável pelo processamento, da seguinte maneira:

O processamento dos dados será efetuado em aplicação do artigo 6, alínea 1. a) do Regulamento geral sobre a proteção dos dados (RGPD) sob reserva do seu consentimento a este respeito e/ou do artigo 6, alínea 1. B) do RGPD no caso dos pedidos em linha.

Partilharemos os dados pessoais acima mencionados com os nossos respetivos fornecedores de serviços para fins de suporte administrativo. Em particular com o nosso (Opel) prestador de serviços informáticos (GM Holdings LLC, Michigan, Estados Unidos), que está baseado fora do Espaço económico europeu (EEE), num país que não oferece um nível de proteção dos dados adequado. A Comissão europeia não pronunciou uma decisão de adequação, mas garantias apropriadas foram implementadas, a saber, neste caso, as cláusulas contratuais tipo para a transferência de dados de caráter pessoal a subcontratadas estabelecidas em países terceiros. Para obter um exemplar destas, queira enviar um e-mail a: privacyrights@opel.com.

Comunicamos os seus dados de caráter pessoal aos destinatários indicados para responder aos seguintes objetivos:

  • Apelido, nome e endereço e-mail para efetuar um inquérito de satisfação do cliente caso forneça o seu consentimento – INTERSOFT CEE SRL, MOLNAR JANOS 13 bl 4 sc A app 7, Brasov, România.
  • Apelido, nome e endereço postal para enviar o cartão de recarga – Futurlog SASU, 25 avenue Rapp, 75007 Paris, França.

Além disso, aquando da sua inscrição, informações bancárias são-lhe pedidas: número de cartão bancário, data de expiração, endereço e-mail. A PSA Automobiles, S.A. informa-lhe que estes dados são recolhidos pelo seu parceiro Banque PSA Finance, Sociedade Anónima, cuja sede social está situada em 68 avenue Gabriel Péri, 922230 Gennevilliers. O Banque PSA Finance garante-lhe um pagamento seguro integrando a norma de segurança SSL. Para qualquer questão sobre as modalidades de pagamento, pode contatar o Banque PSA Finance no seguinte endereço: solutionspaiements@mpsa.com.

Finalmente, com o objetivo de lutar contra os ataques informáticos, o seu endereço IP é registado (o endereço IP é um identificador único atribuído a toda máquina conetada e que permite comunicar dentro de uma rede, como um endereço postal). Esta informação pode igualmente ser utilizada pelas forças da ordem no âmbito de um processo judicial para identificar uma pessoa desonesta.

Utilização dos dados

A PSA Automobiles, S.A. processa os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  • Criação da sua conta e fornecimento dos Serviços Free2move Services;
  • Gerir e otimizar a relação com o cliente;
  • Enviar os materiais relativos aos serviços subscritos (crachá / cartão);
  • Assegurar o bom funcionamento do Site e da Aplicação;
  • Gerir os seus pedidos de direito de acesso, retificação e oposição;
  • O exercício dos recursos e a gestão das reclamações e dos litígios.

Estes processamentos tem como base legal a sua necessidade para a execução dos contratos dos quais participa (Condições Gerais de Utilização e Condições Gerais de Venda).

A PSA Automobiles, S.A., no âmbito da realização dos seus interesses legítimos que consistem nomeadamente na melhoria dos seus serviços por um melhor conhecimento do Utilizador, e na realização de operações comerciais para necessidades de aquisição e fidelização da clientela, pode igualmente processar os seus Dados pessoais para os seguintes fins:

  • Operações relativas à gestão dos clientes e à prospeção comercial (por exemplo envio de newsletters e outras informações relativas aos produtos e ofertas da PSA Automobiles, S.A. ou de qualquer outra sociedade do Grupo PSA);
  • Elaborar estatísticas, inquéritos comerciais;
  • Melhoria dos serviços Free2move Services para adaptá-los às suas necessidades;
  • Oferecer uma prestação complementar;
  • A gestão das opiniões das pessoas sobre os serviços Free2move Services.

Os destinatários destes Dados Pessoais são, no âmbito estrito das finalidades acima indicadas: o pessoal autorizado da PSA Automobiles, S.A., qualquer sociedade do Grupo PSA e os seus parceiros fornecedores de serviços.

Exercício dos seus direitos

Conforme a Lei “Lei de Protecção de Dados Pessoais” e o Regulamento, possui um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição por motivo legítimo e portabilidade. Possui enfim o direito de definir diretivas gerais e particulares definindo a maneira pela qual deseja que sejam exercidos, após a sua morte, estes direitos.

Pode exercer os seus direitos de acesso e retificação diretamente a partir do espaço pessoal da sua Conta na Aplicação.

Os seus direitos de apagamento, limitação, oposição ao processamento, portabilidade e enfim de definir diretivas gerais e particulares definindo a maneira pela qual deseja que sejam exercidos os seus direitos, após a sua morte, podem ser exercidos enviando um pedido por mail a support@smartservices.zendesk.com ou por telefone no seguinte número 09 72 72 05 11 (preço de uma chamada local a partir de um telefone fixo).

Para exercer os seus direitos, se o seu pedido foi gerido pela Opel, contate o Centro dos dados pessoais por e-mail no endereço: privacyrights@opel.com ou envie-nos uma carta por via postal à:

Opel Automobile GmbH DSGVO IPC C1-99 D-65423 Rüsselsheim am Main, Alemanha.

Pode igualmente exercer o seu direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade Nacional de Proteção dos Dados (Art.º 77.º do Regulamento) enviando o seu pedido à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, www.cnpd.pt.

Direito de retirada do seu consentimento (Opel)

Pode a qualquer momento retirar o seu consentimento (para o efeito, escreva a privacyrights@opel.com). Esta retirada não tem incidência sobre a legalidade de um processamento de dados efetuado com base no seu consentimento antes da sua retirada.

Para contatar-nos: Opel Automobile GmbH, Bahnhofsplatz, 65423 Rüsselsheim am Main, Alemanha, tel.: +49 (0) 6142 – 911 9800, e-mail: kontakt@opel-infoservice.de

Os nomes dos membros da Direção podem ser encontrados aqui: http://www.opel.de/tools/impressum.html

Responsável pela proteção dos dados: Correio: Opel Automobile GmbH, Datenschutzbeauftragter, Bahnhofsplatz, 65423 Rüsselsheim am Main, Alemanha.

E-mail: Datenschutz@opel.com

Garantias

Em conformidade com as suas obrigações legais, a PSA Automobiles, S.A. compromete-se a tomar todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis, e impõe às suas subcontratadas e aos seus parceiros que assegurem a segurança e a confidencialidade dos seus Dados Pessoais conforme a Lei de “Protecção de Dados Pessoais” e o Regulamento.

Conservação dos dados 

A PSA Automobiles, S.A. conserva os seus Dados Pessoais durante as seguintes durações:

  • Se interromper o processo de subscrição antes da assinatura do seu contrato, a sua Conta de utilizador será suprimida num prazo de três (3) anos a contar da recolha e os dados correspondentes serão suprimidos;
  • Se for até ao fim do percurso de subscrição, os seus Dados pessoais serão conservados durante a duração de execução do Contrato aumentada de cinco (5) anos.
  • Os dados de geolocalização são conservados dois meses após a finalização da encomenda de serviços (pagamento à distância dos direitos de estacionamento em vias públicas, serviço de guiamento para estacionamentos subterrâneos) que necessitam a informação relativa à sua geolocalização para serem executados. Dispõe da faculdade de desativar a qualquer momento e gratuitamente o dispositivo de geolocalização procedendo da seguinte maneira:
  • Se utiliza a Aplicação a partir do computador de bordo do seu veículo do Grupo: pressão simultânea curta, de menos de um segundo, no botão SOS e no botão Assistência. O Veículo propõe então passar ao modo “não geolocalizado” e pede a confirmação desta ação por pressão no botão Assistência. Uma mensagem vocal confirma a mudança de estatuto. Note-se que a geolocalização do Veículo é automaticamente reativada a cada arranque do Veículo;
  • Se utiliza a aplicação a partir do seu Smartphone: entre nos parâmetros do seu Smartphone para desativar a geolocalização.

Em caso de desativação da geolocalização, a PSA Automobiles, S.A. informa-lhe que os serviços que necessitam a recolha da sua geolocalização para serem fornecidos não poderão ser executados.

  1. COOKIES

O que é um cookie? 

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto enviado ao seu navegador pelo website consultado, e armazenado no seu equipamento terminal. Os cookies permitem que o website consultado recolha informações relativas à sua visita, tais como o seu percurso no site ou o seu idioma de preferência, para melhorar a sua experiência de navegação assim como o conteúdo e as funcionalidades do website.

Quais são os cookies presentes no Site? 

  • Cookies funcionais: é informado que, aquando das suas visitas ao Site, a PSA Automobiles, S.A. pode instalar cookies técnicos no seu terminal, que permitem nomeadamente seguir a sua navegação sem ter que pedir uma autenticação a cada página. Estes cookies são automaticamente suprimidos pelo navegador quando este é fechado.
  • Cookies de medição de audiência: A PSA Automobiles, S.A. utiliza Google Analytics, ferramentas de estatísticas que podem colocar cookies no seu terminal, para realizar estatísticas relativas nomeadamente ao número de visitas, ao número de páginas vistas, à atividade dos utilizadores do Site e à sua frequência de retorno. Informamos que todos os dados recolhidos através da utilização destes cookies são utilizados de maneira anónima pela PSA Automobiles, S.A. para melhorar a qualidade do Site.

A PSA Automobiles, S.A. informa-lhe que nenhum cookie está presente na Aplicação.

Como desativar a gravação dos cookies?

Tem a possibilidade de recusar a gravação dos cookies no seu terminal através do seu software de navegação.

Segundo o navegador utilizado, tem a possibilidade de:

  • Listar os cookies utilizados para cada site;
  • Suprimir os cookies gravados;
  • Recusar o depósito de novos cookies;

A PSA Automobiles, S.A. informa-lhe que os cookies funcionais são necessários ao bom funcionamento do site.

Note que a Google publica uma ferramenta que permite recusar de maneira específica os cookies de medição de audiência utilizados pelas suas soluções Google Analytics e Adjust. Esta está disponível no seguinte endereço: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=fr.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A PSA Automobiles, S.A. concede aos utilizadores uma licença de acesso limitada ao Site e à Aplicação unicamente para a sua utilização pessoal. Esta licença não inclui nenhuma revenda ou utilização comercial dos serviços Free2move Services, nenhuma recolha ou utilização de informação, descrição ou preço, nenhuma utilização da Aplicação, do Site ou do seu conteúdo, nenhum carregamento ou cópia da informação da conta em benefício de terceiros, nenhuma utilização da pesquisa de dados, de robots ou de outras ferramentas de recolha ou extração de dados. As licenças aqui concedidas são limitadas, não exclusivas, revogáveis e não sublicenciadas.

Nenhum material e nenhuma informação ligados à PSA Automobiles, S.A. podem ser reproduzidos, duplicados, copiados, vendidos, revendidos, visitados ou explorado de outra maneira com um objetivo comercial sem o consentimento expresso por escrito da PSA Automobiles, S.A.

Todos os elementos da Aplicação e do Site, sejam visuais ou sonoros, a saber os grafismos, os logotipos, os cabeçalhos, os ícones, os scripts, os nomes de serviços incluindo a tecnologia subjacente, são propriedade EXCLUSIVA da PSA Automobiles, S.A. e são protegidos. A este título, e conforme as disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 63/85, de 14 de março, apenas a utilização definida no presente documento é admitida. Qualquer outra utilização, não expressamente autorizada previamente, é proibida e será considerada como contrafação. Ao conetar-se à Aplicação, o Utilizador proíbe-se de copiar ou carregar a totalidade ou uma parte do seu conteúdo.

  1. MODIFICAÇÃO

Reservamo-nos o direito de introduzir melhorias ou efetuar modificações nas informações, nos serviços, produtos e outros elementos do Site e da Aplicação, ou ainda fechá-los, a qualquer momento, sem informação prévia.

  1. LINKS HIPERTEXTOS

O Site e a Aplicação podem incluir links para outros sites Internet. Como a PSA Automobiles, S.A. não exerce nenhum controlo sobre estes sites, não somos responsáveis pelos conteúdos, informações, documentos, produtos ou serviços que contém ou aos quais permitem aceder.

Consequentemente, o acesso e a utilização destes sites Internet são feitos sob a sua exclusiva responsabilidade.

Da mesma maneira, a existência de um link hipertexto proveniente de um site terceiro para o Site não implica nenhuma cooperação entre a PSA Automobiles, S.A. e este site terceiro. Como a PSA Automobiles, S.A. não exerce nenhum controlo sobre os sites de terceiros, não assumimos nenhuma responsabilidade quanto aos seus conteúdos, informações, documentos, produtos ou serviços.